Aviso de Privacidade

Aviso de Privacidade – ASO Cardoso Saúde

1. Quem Somos
A ASO Cardoso Saúde é uma empresa especializada em Medicina Ocupacional, sediada em Rua 26 de Agosto, 384 – Sl 122 – Amambai, Campo Grande – MS, 79002-081, CNPJ 03.953.111/0001-00. Realizamos exames médicos, emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e gestão do PCMSO para empresas contratantes.

Este Aviso de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados Pessoais que Coletamos

  • Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail
  • Empresa empregadora, cargo, função, setor
  • Dados de saúde: resultados de exames clínicos e laboratoriais, audiometria, acuidade visual, histórico médico ocupacional, laudos médicos
  • Conclusão de aptidão/inaptidão do ASO

3. Finalidade e Base Legal

  • Realização de exames e emissão do ASO – Obrigação legal (NR-7)
  • Gestão do PCMSO – Obrigação legal
  • Compartilhamento do ASO com o empregador – Obrigação legal e execução de contrato
  • Guarda de prontuários – Obrigação legal (mínimo 20 anos, NR-7/CFM)
  • Comunicação com INSS, eSocial – Obrigação legal

4. Com Quem Compartilhamos seus Dados
Empresa empregadora (apenas o ASO, sem dados clínicos), laboratórios parceiros e autoridades públicas quando exigido por lei. Não compartilhamos dados de saúde com o empregador além do ASO.

5. Prazo de Retenção
Prontuários mantidos por no mínimo 20 anos (NR-7 / CFM nº 1.821/2007). Após o prazo legal, os dados são descartados de forma segura.

6. Seus Direitos (art. 18 da LGPD)

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados
  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável
  • Informação sobre com quem seus dados são compartilhados
  • Revogação do consentimento, quando aplicável

Obs.: a exclusão de prontuários antes do prazo legal não é possível por obrigação legal.

7. Canal do DPO – Encarregado de Dados

  • E-mail: henrique.eel@gmail.com
  • Telefone: (67) 99981-8424
  • Endereço: Rua 26 de Agosto, 384 – Sl 122 – Amambai, Campo Grande – MS, 79002-081
  • Prazo de resposta: até 15 dias corridos

8. Segurança dos Dados
Adotamos controle de acesso, criptografia de backups, antivírus e treinamentos de equipe para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

9. Atualizações deste Aviso
Este Aviso pode ser atualizado periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. Última atualização: Julho de 2026.